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Pensão por morte.Tutela de urgência. Multa diária pelo descumprimento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Pensão por morteTutela de urgência Multa diária pelo descumprimento

Data de Publicação: 24/05/2019

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Responsabilidade civil c/c danos materiais e morais. Filiação socioafetiva. Pensão por morte. Seguro DPVAT. Fundo de garantia. Ressarcimento devido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Responsabilidade civil c/c danos materiais e morais Filiação socioafetiva Pensão por morte Seguro DPVAT Fundo de garantia Ressarcimento devido

Data de Publicação: 05/07/2017

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Investimento realizado em imóvel de propriedade de um dos nubentes. Rompimento do noivado. Ressarcimento devido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investimento realizado em imóvel de propriedade de um dos nubentes Rompimento do noivado Ressarcimento devido

Data de Publicação: 12/05/2017

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União estável homoafetiva. Licença gala. Direito. Isonomia. Entidade familiar reconhecida pelo STF

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável homoafetiva Licença gala Direito Isonomia Entidade familiar reconhecida pelo STF

Data de Publicação: 04/04/2017

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